Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 99026 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| RETIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| TERMO DE REFERENCIA | Termo de referência | Download |
| PUBLICAÇÃO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| JUSTIFICATIVA | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | Outros | Download |
| PARECER JURÍDICO. | Parecer jurídico | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| CONTRATO Nº 20190127001 | Carta-contrato | Download |
| PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 20190127001 | Comprovante de publicação | Download |
