Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato: 20230103001 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL | EDITAL | Download |
| ATA FINAL001 | ATA FINAL001 | Download |
| AUTORIZAÇÃO...001 | AUTORIZAÇÃO...001 | Download |
| PESQUISA DE PREÇO001 | PESQUISA DE PREÇO001 | Download |
| DOTAÇÃO001 | DOTAÇÃO001 | Download |
| PUB DE AVISO001 | PUB DE AVISO001 | Download |
| HABILITAÇÃO - T A DA COSTA.001 | HABILITAÇÃO - T A DA COSTA.001 | Download |
| ata de registro001 | ata de registro001 | Download |
| pub de ata de registro001 | pub de ata de registro001 | Download |
| termo de adjudicação | termo de adjudicação | Download |
| termo de homologação002 | termo de homologação002 | Download |
| PARECER PRÉVIO001 | PARECER PRÉVIO001 | Download |
| parecer juridico001 | parecer juridico001 | Download |
