Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 29206/2016 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| ATA DE ABERTURA | Ata da Sessão Pública | Download |
| EDITAL DE LICITAÇÃO | Ata da Sessão Pública | Download |
| OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| PESQUISA DE PREÇO | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| PUBLICAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | Documentos de Habilitação | Download |
| EDITAL DE LICITAÇÃO | Edital | Download |
| DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| PARECER PRÉVIO | Parecer jurídico | Download |
| PARECER PRÉVIO | Parecer jurídico | Download |
| PARECER CONCLUSIVO | Parecer técnico | Download |
| EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO | Outros | Download |
| PROPOSTA DE PREÇO | Outros | Download |
| ORDEM DE EXECUÇÃO | Outros | Download |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Outros | Download |
| CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
