Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 50812 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| PUBLICAÇÃO NO MURAL DO ÓRGÃO | Comprovante de publicação | Download |
| PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMRANHÃO | Comprovante de publicação | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| PARECER JURÍDICO | Parecer jurídico | Download |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO | Outros | Download |
| RETIFICAÇÃO | Outros | Download |
| CONTRATO | Termo de Contrato | Download |
| CONTRATO N° 20170120001 | Termo de Contrato | Download |
| PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 20170120001 | Comprovante de publicação | Download |
| DISTRATO DO CONTRATO Nº 201807001. | Termo de rescisão | Download |
