Contratos

Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

Contrato: 20230705001 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo

Nº do Edital Licitação

Nº Contrato

Data de Assiantura

Início Vigência

Término Vigência

Valor do Contrato

Veículos de divulgação do instrumento convocatório:

Fornecedor

Fiscal do Contrato

Unidade:

Objeto:

prestação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, nas áreas de direito administrativo, gestão pública e controle interno, atuando nas instancias administrativas e judicial, com ênfase no suporte jurídico dos Tribunais de Contas, compreendendo os seguintes serviços: emissão de pareceres de alta complexidade nas causas que envolvam a Administração Pública Municipais; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do município; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais de Contas e apoio especializado junto aos órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública, com presença de profissional na sede da administração pública municipal, caso necessário e mediante prévio aviso

Andamento da Licitação

Documentos do Andamento da Licitação

Tipo de Documento	Descrição	Download
TERMO DE REFERENCIA	TERMO DE REFERENCIA	Download
AUTORIZAÇÃO002	AUTORIZAÇÃO002	Download
DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	Download
HABILITAÇÃO001	HABILITAÇÃO001	Download
RATIFICAÇÃO001	RATIFICAÇÃO001	Download
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO001	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO001	Download

Licitações e Contratos - Prefeitura Municipal de São Bernardo Endereço: Rua Barão do Rio Branco, Praça Municipal Bernardo Coelho de Almeida nº 863, São Bernardo - MA Horário de Atendimento: Segunda a Quinta das 07:30 às 13:00 e na Sexta-feira 07:30 às 12:00 Telefone para contato: (98) 98527-6310 E-Mail: gabinete@saobernardo.ma.gov.br

Nome do Arquivo	Descrição	Tamanho
Foxit Reader	O Foxit® Reader® é um leve, rápido, e completo visualizador de arquivos PDF, que lhe permite abrir, visualizar e imprimir qualquer arquivo PDF. Ao contrário de outros leitores de PDF gratuitos, Foxit® Reader® possui uma fácil interface de utilização de recursos de colaboração como a capacidade de adicionar anotações para PDF, preencher formulários PDF, e compartilhar informações com as redes sociais.	91,3 MB
Winrar	O WinRAR® é um dos mais conhecidos e eficientes compactadores disponíveis, tendo como principal destaque a compatibilidade com diversos formatos. Entre os formatos compatíveis com o programa estão o ZIP, RAR, ACE, BZ2, JAR, LZH, 7Z, TAR e diversos outros.	3,3 MB
7-Zip	O 7-ZIP é é um programa gratuito e um ótimo programa para compactar arquivos e se mostra melhor que os concorrentes pagos. Mas a nova versão deixou a desejar ao não melhorar o aspecto visual. Entre as formas de se comprimir um arquivo, seja para economizar espaço em disco para outros arquivos, seja para enviá-los por email, um formato novo tem se destacado em um segmento dominado por ZIP e RAR, é o 7Z, também conhecido como 7-Zip, o programa que o lançou.	1,09 MB