Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato: 20240101001 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL | EDITAL | Download |
| ATA FINAL | ATA FINAL | Download |
| AUTORIZAÇÃO | AUTORIZAÇÃO | Download |
| DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133 | DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133 | Download |
| PUB DO DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO | PUB DO DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO | Download |
| DFD | DFD | Download |
| ETP | ETP | Download |
| MGR | MGR | Download |
| DOTAÇÃO | DOTAÇÃO | Download |
| PUBLICAÇÃO DE AVISO | PUBLICAÇÃO DE AVISO | Download |
| TERMO DE REFERENCIA | TERMO DE REFERENCIA | Download |
| PROJETO BÁSICO | PROJETO BÁSICO | Download |
| HABILITAÇÃO 01_compressed | HABILITAÇÃO 01_compressed | Download |
| PROPOSTA DE PREÇOS | PROPOSTA DE PREÇOS | Download |
| PARECER PRÉVIO | PARECER PRÉVIO | Download |
| PARECER CONCLUSIVO | PARECER CONCLUSIVO | Download |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | Download |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Download |
