Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 123261/2019 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Data do Envio | Download |
|---|---|---|---|
| RETIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior |
23/04/2019 18:00:36 |
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| TERMO DE REFERENCIA | Termo de referência |
23/04/2019 18:00:57 |
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| PUBLICAÇÃO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Comprovante de publicação |
23/04/2019 17:54:41 |
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| JUSTIFICATIVA | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta |
23/04/2019 17:57:30 |
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| AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | Outros |
23/04/2019 17:59:23 |
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| PARECER JURÍDICO. | Parecer jurídico |
23/04/2019 17:59:50 |
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| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária |
25/04/2019 19:12:39 |
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| CONTRATO Nº 20190127001 | Carta-contrato |
25/04/2019 19:22:49 |
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| PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 20190127001 | Comprovante de publicação |
25/04/2019 19:23:30 |
Download |
