Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
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Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL E TERMO DE REFERENCIA: CARTA CONVITE Nº 015/2019. | edital | Download |
| ATA DE ABERTURA: às 13:00 horas do dia 06 de junho de 2019. | Ata da Sessão Pública | Download |
| AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| PESQUISA DE PREÇOS. | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO. | Comprovante de publicação | Download |
| HABILITAÇÃO - B H M OLIVEIRA - ME. | Documentos de Habilitação | Download |
| HABILITAÇÃO - B H M OLIVEIRA - ME. | Documentos de Habilitação | Download |
| HABILITAÇÃO - K B MENEZES. | Documentos de Habilitação | Download |
| HABILITAÇÃO - VICTOR AFONSO EVENTO. | Documentos de Habilitação | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO. | Outros | Download |
| PARECER DA MINUTA DO EDITAL. | Parecer técnico | Download |
| PARECER CONCLUSIVO. | Parecer jurídico | Download |
| PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 20190613001 | Comprovante de publicação | Download |
| CONTRATO Nº 20190613001. | Termo de Contrato | Download |
