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Licitações - Inexigibilidade

Processo/AnoModalidadesObjetoStatusExercicioTipoUnidadeDetalhes
Processo: 20230604304/07/2023INEXIGIBILIDADEContratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, nas áreas de direito administrativo, gestão pública e controle interno, atuando nas instancias administrativas e judicial, com ênfase no suporte jurídico dos Tribunais de Contas, compreendendo os seguintes serviços: emissão de pareceres de alta complexidade nas causas que envolvam a Administração Pública Municipal; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do município; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos Tribunais de Contas e apoio especializado junto aos órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública; com presença de profissional na sede da administração pública municipal, caso necessário e mediante prévio avisoEM AVISO2023MENOR PREÇOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE SÃO BERNARDO17049
Licitação - 16331710/02/2022Futura Aquisição de equipamento de laboratório, para atender as necessidades do Município de São Bernardo/MA.15444
Licitação - 202124/11/2021Registro de Preço para contratação de empresa para fornecimento de ambulância, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de SÃO BERNARADO/MA.15075
Licitação - 16312611/02/2021INEXIGIBILIDADEContratação de empresa especializada para execução dos serviços de consultoria e assessoria jurídica para suprir as necessidade da administração Municipal, compreendendo o auxilio nas elaboração de projeto de lei, decreto, portarias, atos normativos e vetos a proposições do legislativo; acompanhamento administrativo de processo externo formulando requerimento, petições, defesa recursos e participando de atos, no que couber, perante o tribunal de conta do estado do maranhão, tribunal de contas da união, controladoria-geral do estado e controladoria-geral da união; acompanhamento jurídico de processo administrativo internos, quanto a correta elaboração, emitindo pareceres quanto a recurso interposto; orientação jurídica aos diversos setores da administração; procuradorias nas consultas, diligencias e celebrações de ajuste; orientar as atividades de todos os setores e diretorias deste município, fornecendo subsídios para realização das atividades rotineiras, emitindo pareceres escritos ou consultas, mediante provocação dos órgão da administração; orientar os agentes públicos nos atos de gestão e decisão administrativa.ENVIADO AO TCE2021MENOR PREÇOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE SÃO BERNARDO15424
Processo: 202204511/08/2020INEXIGIBILIDADEContratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à elaboração e acompanhamento processual, em todos os graus de jurisdição, de ação judicial com o fito de apuração e reaver as deduções inconstitucionais realizadas pela união nos repasses mensais das cotas do FPM - fundo de participação dos Municípios extinto)ENVIADO AO TCE2022MENOR PREÇOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE SÃO BERNARDO16655
Licitação - 12496903/04/2020CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA PROMOVER ATENDIMENTO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA COMBATE AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO - MA.ENVIADO AO TCE2020SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO13865
Licitação - 12496403/04/2020AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA PROMOVER ATENDIMENTO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA COMBATE AO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO - MA. EM AVISO2020FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO BERNARDO13872
Licitação - 12599802/04/2020AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA PROMOVER ATENDIMENTO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA COMBATE AO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO - MA. ENVIADO AO TCE2020SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO13878
Licitação - 10993901/08/2019PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE NO SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTROLE - SIGPC: PDDE, PNAE, PNATE, PBA E TERMOS DE COMPROMISSO NO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO DE CONTROLE - SIMEC, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO - MA.ENVIADO AO TCE2019SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO13897
Licitação - 9902618/02/2019AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO/MA.ENVIADO AO TCE2019SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO13791
Licitação - 9060709/01/2018INEXIGIBILIDADEContratação do Escritório de Advocacia para propositura e acompanhamentos de medidas administrativas e Jurídicas para recuperação do Fundo de Participação dos Município (FPM), Devidos estes pela União Federal (PFN).PENDENTE DE ENVIO AO TCE2018SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE SÃO BERNARDO13786
Licitação - 5081220/01/2017CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS, COM OBJETIVO ÚNICO EM PLEITEAR EM JUÍZO O RECEBIMENTO DE VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, REFERENTE AOS ANOS DE 2013 A 2016 EM DECORRÊNCIA DE FUNDEF PELA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) QUANDO O CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA PELA UNIÃO, ATÉ O EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES. ENVIADO AO TCE2017SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO13847

Comprar Cytotec (21)97237-5917 Comprar Misoprostol Endereço: Rua Barão do Rio Branco, Praça Municipal Bernardo Coelho de Almeida nº 863, São Bernardo - MA Horário de Atendimento: Segunda a Quinta das 07:30 às 13:00 e na Sexta-feira 07:30 às 12:00 Telefone para contato: (98) 98527-6310 E-Mail: gabinete@saobernardo.ma.gov.br

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